Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER DE COMISSÕES nº 83 de 2024 em 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PARECER DE COMISSÕES nº 83 de 2024
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 40/2024 - CMS, DE AUTORIA DA VEREADORA DIANA CASTELO - MDB, QUE DECLARA O OFÍCIO DOS CATRAEIROS DO MUNICÍPIO DE SANTANA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
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