Ordem do Dia/Expediente: 30 - PARECER DE COMISSÕES nº 36 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 36 de 2024
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 11/2024 – CMS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO- PMS – INCORPORA PARCIALMENTE GRATIFICAÇÕES E CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAS, CORRESPONDENTES AO PISO DO MAGISTÉRIO, DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS E DE APOIO ESPECIALIZADO, ALTERA OS ANEXOS I E DA II DA LEI MUNICIPAL N°849/2010- PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°954, DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA APROVAÇÃO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação