Ordem do Dia/Expediente: 13 - PARECER DE COMISSÕES nº 19 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 19 de 2024
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2024 - PMS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação