Ordem do Dia/Expediente: 15 - PARECER DE COMISSÕES nº 5 de 2024 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 5 de 2024
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA O AUXÍLIO SOCIAL AO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA – AP, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação