Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA A DOAR IMÓVEL URBANO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE SANTANA A DOAR IMÓVEL URBANO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 164, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNCIPAL DE SANTANA, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS À LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2021 - PMS - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA A DOAR IMÓVEL URBANO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT- PARA CONTRUÇÃO DE UM TERMINAL PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ESSENCIAL PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO SANTANENSE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DOS EXERCÍCIOS FÍSICOS EM ACADEMIAS OU ESPAÇOS INDICADOS PARA ESSA FINALIDADE, ASSIM COMO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR EPIDEMIAS OU PANDEMIAS.