Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Protocolo: 262
Turno: Único
Texto original
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FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADO MUNICIPAL POR DECRETO DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: HELENA LIMA
Protocolo: 215
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Protocolo: 238
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TEM II DO ANEXO I DA ELI 670, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE REGIMENTO ESPECIAL, INSTTITUÍDA PELA LEI Nº 434/99 - PMS, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |