Resumo (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA EM 2020

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, REFIS SANTANA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CESSÃO DE UM PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO CAPSI - CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL INFANTO-JUVENIL

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE ALUNOS ESPECIAIS E CUIDADORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTANA

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE DE AÇÃO SOCIAL DE SANTANA INFORMAÇÕES ACERCA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO DA MULHER

REQUER À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA - STTRANS - A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL SARA PIRES DA SILVA NO BAIRRO DO ELESBÃO E UMA EQUIPE DE AGENTE DE TRÂNSITO PARA A FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS E PEDESTRES NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, QUE SEJA FEITO A INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E ABORDAGEM DE PASSAGEIROS E TRIPULANTES QUE DESEMBARCAM DIARIAMENTE NOS PORTOS DE SANTANA, PORTO DO GREGO, SOUZAMAR, IGARAPÉ DA FORTALEZA E RIO MATAPI.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, QUE SEJA FEITO OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA RAIMUNDO COELHO VASQUES, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS UBALDO FIGUEIRA E ADÁLVARO CAVALCANTE, BAIRRO DO PROVEDOR I, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.

REQUER AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE URGENTEMENTE SE COIBIR A FORMAÇÃO DE UMA LIXEIRA PÚBLICA A CÉU ABERTO, NO DISTRITO DO ELESBÃO, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS/SEMOP, QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA MARIA COLARES, ENTRE OS TRECHOS, DAS RUAS EUCLIDES RODRIGUES E MANOEL PEREIRA DA ROCHA DO BAIRRO NOVA BRASILIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS/SEMOP, QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA TRAVESSA: NELCIANA VASQUEZ, ENTRE OS TRECHOS, DA AV. COELHO NETO E A RUA UBALDO FIGUEIRA DO BAIRRO NOVA BRASILIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS/SEMOP, QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANTONIO NUNES, ENTRE OS TRECHOS, DAS RUAS EUCLIDES RODRIGUES E MANOEL PEREIRA DA ROCHA DO BAIRRO NOVA BRASILIA.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP - A CONSTRUÇÃO DA ARENA ESPORTIVA NO BAIRRO HOSPITALIDADE

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP - SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU TAPA BURACO NA RUA DAMIÃO DA CRUZ BARRETO NO BAIRRO FONTE NOVA

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP - SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOS IMIGRANTES, ENTRE AS AVENIDAS PRINCESA ISABEL E AV. DAS NAÇÕES NO BAIRRO FONTE NOVA

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP - O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES, DRENAGEM, MEIO FIO, CALÇADA, MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DAS LUMINÁRIAS DA TRAVESSA 5, NO BAIRRO REMÉDIOS II

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS-SEMOP, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA TRAVESSA ANTÔNIO IZAIAS BRANDÃO NO PERÍMETRO URBANO ENTRE A RUA CAPITÃO EUCLIDES RODRIGUES E AVENIDA WALTER LOPES DA CRUZ NO BAIRRO: NOVA BRASÍLIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E ASFALTAMENTO NA TRAVESSA MANOEL PEREIRA DA ROCHA NO PERÍMETRO ENTRE AS RUAS ADÁLVARO ALVES CAVALCANTE E GENERAL UBALDO FIGUEIRA NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMOP, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO DA TRAVESSA MIGUEL DE BULHOES ENTRE A AV. BRASÍLIA E AV. ANTÔNIO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

REQUER À MESA DIRETORA, DENTRO DOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA, O ESPAÇO DA PLENÁRIA PARA QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2020 QUE TRATA SOBRE O A FRATERNIDADE E VIDA: DOM E COMPROMISSO NO MUNICÍPIO DE SANTANA, ASSIM INFORMO QUE SERÁ NO DIA 04 DE ABRIL DE 2020 ÀS 16HRS.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - SEMDUH, O SR. IVERALDO QUARESMA UCHÔA, QUE SEJA PROVIDENCIADO O MAPA DAS DELIMITAÇÕES DO BAIRRO JARDIM DE DEUS, BEM COMO OS CROQUIS E O GEORREFERENCIAMENTO DE TODO O BAIRRO JARDIM DE DEUS I E II. REQUE-SE AINDA TITULARIDADE DAS TERRAS QUE FAZEM DELIMITAÇÕES COM O BAIRRO E OS LIMITES GERAIS DA LIXEIRA PUBLICA DE SANTANA.

REQUER AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, QUE SEJA FEITO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO, NO RAMAL DO DELTA, BAIRRO PIÇARREIRA AO LADO DA UBS PIÇARREIRA E CRECHE.

REQUER AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, QUE SEJA FEITO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO ORGÂNICO E ENTULHOS, AO REDOR DA FEIRA DO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, PRÓXIMO AO TERMINAL RODOVIÁRIO – BAIRRO NOVA BRASÍLIA E A MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS PÚBLICAS, DA FEIRA E TERMINAL RODOVIÁRIO, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

REQUER AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, QUE SEJA FEITO OS SERVIÇOS: 1. DE MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS PÚBLICAS (TROCA DE LÂMPADAS COM PROTEÇÃO REFORÇADA, INSTALAÇÃO DE BRAÇOS E CABEÇAS METÁLICAS), NO PERÍMETRO DA AV. SANTANA ATÉ A PONTE DO MATAPI – MIRIM; 2. A TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM BLOCOS, NO RAMAL SÃO CAMILO, BAIRRO DO DELTA; 3. UM CONTAINER PARA O RAMAL SÃO CAMILO, NO BAIRRO DO DELTA.

REQUER AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS -SEMOP, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO ASFÁLTICO PARA A RUA DAS ACÁCIAS, BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS , NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RUA, E RETIRADA DE ENTULHO NO PERÍMETRO DA AV 15 DE NOVEMBRO ENTRE A RUAS EUCLIDES RODRIGUES E OSVALDO CRUZ NO BAIRRO PARAISO.

REQUER Á SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP - O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MANOEL PEREIRA DA ROCHA ENTRE OS TRECHOS DA AVENIDA COELHO NETO E A RUA UBALDO FIGUEIRA DO BAIRRO NOVA BRASÍLIA

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJA FEITO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RUA, E RETIRADA DE ENTULHO NO PERÍMETRO DA QUADRA 65 ENTRE OS LOTES 07 E 08 NO BAIRRO ACQUAVILLE TUCUNARÉ.

REQUER Á SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA BRASÍLIA ENTRE AS RUAS PADRE VITÓRIO GALIANE E PRESIDENTE KENNEDY DO BAIRRO NOVA BRASÍLIA

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJA FEITO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO AV. RIO BRANCO, ENTRE A PRESIDENTE KENNEDY E COSTA E SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO HOSPITALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJA FEITO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO DA AVENIDA 08, LOCALIZADO NO BAIRRO PROVEDOR 02.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJA FEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO BAIRRO REMEDIOS 2, NO PERÍMETRO DA TRAVESSA 8.

REQUER Á SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA TRAVESSA ANTONIO IZAIAS ENTRE A TRAVESSA MANOEL PEREIRA DA ROCHA E RUA EUCLIDES RODRIGUES DO BAIRRO NOVA BRASÍLIA

REQUER Á SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP - REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDAS E RUAS DO BAIRRO NOVA BRASÍLIA: PADRE VITÓRIO GALLIANE, TRAVESSA ANTÔNIO IZAÍAS, MANOEL PEREIRA DA ROCHA, MANOEL COLARES, NELCIANA VASQUES E ANTÔNIO NUNES, DESTE MUNICÍPIO

REQUER Á SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP - OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA O BAIRRO RAMAL DO COBRA LOCALIZADO NO DISTRITO DO ANAUERAPUCU NO MUNICÍPIO DE SANTANA

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJA FEITO OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA L7, NO PERÍMETRO QUE COMPREENDE AS AVENIDAS SANTANA E SETE DE SETEMBRO, BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJA FEITO OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS AÇUCENA E TULIPAS, BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS.

ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PREVISTA NO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL