Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Protocolo: 169
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025 | Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão | 08/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão |