1 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA nº 62 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Número de Protocolo: 1354
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ATA DIGITAL 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 1356
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ALTERA DISPOSITIVO E OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 15 DE JULHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 22 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 1358
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CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – CODESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 1355
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ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANPREV, CRIA O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 1357
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INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 1359
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 728/2005 – PMS, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - PARECER DE COMISSÕES nº 128 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1330
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DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 51/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025. O QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
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Matéria lida
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8 - PARECER DE COMISSÕES nº 129 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle
Número de Protocolo: 1331
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Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de Santana para o exercício financeiro de 2025”.
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Matéria não lida
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9 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: HELENA LIMA
Número de Protocolo: 1332
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO URBANA DE INTERESSE SOCIAL.
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Matéria lida
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10 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: ANGELO SANTOS
Número de Protocolo: 1333
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO ODONTOLOGICA NO MUNICIPIO DE SANTANA.
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Matéria lida
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11 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Francisco Freires - Chico Papel
Número de Protocolo: 1334
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇO DE MANUNTENÇÃO ODONTOLOGICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Matéria lida
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12 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Diana Castelo
Número de Protocolo: 1335
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO URBANA DE INTERESSE SOCIAL.
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Matéria lida
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13 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Dr. Luiz Otávio
Número de Protocolo: 1336
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS RELACIONADOS AO APOIO LOGISTICO CARNAVALESCO MUNICÍPIO DE SANTANA " ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO POVO".
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Matéria lida
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14 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: MARCO AURÉLIO
Número de Protocolo: 1337
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PROTESE DENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Matéria lida
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15 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 1338
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTESE DENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Matéria lida
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16 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: JOSINEY ALVES
Número de Protocolo: 1339
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS EDUCACIONAIS E SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
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Matéria lida
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17 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: JOSINEY ALVES
Número de Protocolo: 1340
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE PSICOSSOCIAL - CAPS.
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Matéria lida
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18 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Souza
Número de Protocolo: 1341
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS RELACIONADOS AO APIO LOGISTITICO CARNAVALESCO MUNICÍPIO DE SANTANA " ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO POVO".
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Matéria lida
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19 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 1342
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES NA ÁREA DA SAÚDE ( MULETAS, MEDIDORES DE PRESSÃO, ESTETOSCÓPIO, CADEIRA DE RODAS, APARELHO AUDITIVO, KIT MEDIDOR DE GLICOSE E CORRELATOS).
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Matéria lida
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20 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 1343
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADFE PRIVADAS ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS ( BALÉ INFANTIL, HIP HOP, TEATRO, CAPOEIRA, BATUQUE E MARABAIXO) NAS ZONAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Matéria lida
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21 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 1344
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE ESTÁGIO NA ÁREA DA SAÚDE.
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Matéria lida
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22 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 1345
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS E CULTURAIS.
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Matéria lida
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23 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 1348
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Matéria lida
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24 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 1349
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ORIUNDO AO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICÍPIOS - PAFEM.
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Matéria lida
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25 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Número de Protocolo: 1350
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOSNE MEDICAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Matéria lida
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26 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Número de Protocolo: 1351
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 020/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AS ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Matéria lida
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27 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: PROFESSORA CARMEM QUEIROZ
Número de Protocolo: 1352
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 21/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Matéria lida
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28 - PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: PROFESSORA CARMEM QUEIROZ
Número de Protocolo: 1353
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 22/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Matéria lida
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