Resumo (55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2022.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 017/2017- DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇAO -GTAF DO MUNICÍPIO DE SANTANA.

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, BIÊNIO 2023/2024, ESTABELECE PRAZOS, CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO E REGISTRO DE CHAPAS, OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PLEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO EXMO. SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES M. D. GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE O MESMO POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEED E EM PARCERIA COM O SESC, PARA A REALIZAÇÃO DE CORTE DE CABELO DUAS VEZES AO MÊS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS CÍVICO – MILITARES.

AO EXMO. SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES M. D. GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE O MESMO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEED, SOLICITANDO A DOAÇÃO, DUAS VEZES AO ANO, DE UNIFORMES, AOS ALUNOS DE ESCOLAS CÍVICO – MILITARES, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES.

REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON ROCARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E ASFALTAMENTO, NA EXTENSÃO DA AVENIDA SÃO JOÃO APÓSTOLO, NO BAIRRO JARDIM DE DEUS II.

REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO EM CONCRETO DA PONTE NA COMUNIDADE DO MATAPI MIRIM, QUE FICA LOCALIZADA NO DELTA DO MATAPI.

SOLICITA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA ENTRE A RUA CLAUDIO LUCIO MONTEIRO E RUA POETA MACHADO DE ASSIS, COMERCIAL, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA 115, ENTRE A QUADRA 114 E QUADRA 116, AQCUAVILLE TUCUNARÉ, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PONTE DE MADEIRA NA TRAVESSA L4, ENTRE A RUA UBALDO FIGUEIRA E SALVADOR DINIZ, PROVEDOR I, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA CLAUDIO LUCIO MONTEIRO AO LADO DO AUTO POSTO AMAZONAS, VILA AMAZONAS, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA CLÁUDIO LUCIO MONTEIRO DE ESQUINA COM AVENIDA SETE DE SETEMBRO, ÁREA PORTUARIA, SANTANA-AP.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E PARA O SR. HELDER DE LIMA LIMA –SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEMDURH QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE, COM INDICAÇÃO DE ÁREA EM TERRITÓRIO SANTANENSE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SEME. REQUER: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SANAR A FALTA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE FULVIO GIULLIANO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM ENCAMINHAMENTO A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA - STTRANS. Requer: A RENOVAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA ÁREA COMERCIAL.

SOLICITA O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA D QUINZE, ENTRE A RUA D SEIS A, E RUA D 6, VILA AMAZONAS, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA SÃO JOÃO APÓSTOLO, ENTRE O RAMAL DO ELESBÃO, E RAMAL DO DELTA, PIÇARREIRA SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA ENTRE A RUA PRES. ARTHUR COSTA E SILVA E RUA PRES. JOHN KENEDY, HOSPITALIDADE, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA UBALDO FIGUEIRA EM FRENTE A FARMÁCIA EXTRAFARMA, PROXIMO AO SEMÁFARO, CENTRAL, SANTANA-AP.

REQUERER AO EXMO, SR, SEBASTIÃO BALA ROCHA PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM VISTAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE ARCONDICIONADOS E REFORMA NAS SALAS DE AULAS DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO COMERCIAL.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO UMA VISTORIA TECNICA DA SECRETÁRIA DE OBRAS, PARA OBTER UMA RELATORIO SUBSTANCIADO SOBRE REAL ESTRUTURA DO DECK DO TERMINAL PESQUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.

QUE SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES DA PREFEITURA DE SANTANA À ESTÁ CASA DE LEIS, NO SENTIDO DE ESCLARECER SOBRE A POSIÇÃO DOS POSTES DE ENERGIA COLOCADOS INDEVIDAMENTE NA AVENIDA CASTRO ALVES ONDE SERÃO FUTURAMENTE AS CALÇADAS DA RUA.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, CONCLUSÃO DAS OBRAS AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, NO PERIMETRO ENTRE RUA OSVALDO CRUZ E RUA ELCLIDES RODRIGUES, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.

AO EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA - SEMOP, SOLICITANDO AO MESMO QUE EXECUTE O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO DE BLOQUETE, ILUMINAÇÃO E MELHORIA NO SISTEMA DE DRENAGEM EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA SÃO JOÃO APÓSTOLO.

AO EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA - SEMOP, SOLICITANDO AO MESMO QUE REALIZE UMA ANÁLISE DA CAPACIDADE DE ESCOAMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA AVENIDA SÃO JOÃO APÓSTOLO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS EVERALDO VASCONCELOS E TANCREDO NEVES, PARA SANAR OS TRANSTORNOS OCASIONADOS PELOS CONSTANTES ALAGAMENTOS.

AO EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE REALIZE O TRABALHO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA SANTANA ATÉ O BAIRRO DO ELESBÃO.

AO EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA - SEMOP, SOLICITANDO AO MESMO QUE EXECUTE O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE LED,NO RAMAL DA COMUNIDADE BOM PASTOR, SITUADA NA RODOVIA DUCA SERRA.

EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA - SEMOP, SOLICITANDO AO MESMO QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA FELICIANA DA SILVA, AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. JOSÉ RIBAMAR PESTANA NO BAIRRO PROVEDOR 1.

AO EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DA OBRA DA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO DA E.M.E.B. IRANILDE DE SOUSA FERREIRA, NO BAIRRO VILA DANIEL QUE ENCONTRA-SE PARALISADA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP. REQUER: A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA RODOVIA SALVADOR DINIZ,MAIS PRECISAMENTE NO PERÍMETRO QUE COMPREENDE AS PARADAS DE ÔNIBUS EM FRENTE A DOMESTILAR PONTA DE ESTOQUE ATÉ O IGARAPÉ DA FORTALEZA.

SOLICITA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA E FECHAMENTO DE UMA BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA PRES. TANCREDO NEVES DE ESQUINA COM AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA, PARAISO, SANTANA-AP.

SOLICITA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA TAMPA PARA UMA BOCA DE LOBO A CÉU ABERTO QUE ESTÁ LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO PAULO APOSTOLO DE ESQUINA COM RUA PRES. MANOEL DA FONSECA, PARAÍSO, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO ACQUAVILLE GAROUPA, DA QUADRA 107 ATE A QUADRA 115, SANTANA-AP.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI – SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS.QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA SEGUINTE AVENIDA: COELHO NETO COM EUCLIDLES RODRIGUES, NO BAIRRO NOVA BRASILIA.

REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON ROCARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA AVENIDA SÃO JOÃO APOSTOLO, NO BAIRRO JARDIM DE DEUS II.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – ITHIARA GUEDES DAS VIRGENS MADUREIRA, QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA COM A FAZENDA ESPERANÇA PARA LEVAR ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE AOS ACOLHIDOS DESSE PROJETO, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITAÇÃO JUNTO A SEMASC UMA AÇÃO SOCIAL, COM INTUITO DE LEVAR ATENDIMENTO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE FICAM EM FRENTE AOS SUPERMERCADOS, BANCOS, LOJAS E ORGÃOS PUBLICOS COMO O SUPER FACIL.

SOLICITAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA AVENIDA AMAPÁ, LOCALIZADA NA ÁREA COMERCIAL- RUA DO SUPER FACIL.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2022 QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO PASTOR NILTON ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO PASTOR NILTON ALMEIDA, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 040/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO - PL, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO ESPECIAL COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE, DENOMINADO DE SUBSISTEMA DO TRANSPORTE URBANO ESPECIAL COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, INTEGRADO AO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO ESPECIAL COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE, DENOMINADO DE SUBSISTEMA DO TRANSPORTE URBANO ESPECIAL COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, INTEGRADO AO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 043/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO -PL, QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA ILHA DE SANTANA - AGRIIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA ILHA DE SANTANA - AGRIIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.