Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - GTAF DO MUNICIPIO DE SANTANA.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - GTAF DO MUNICIPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.