Resumo (63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

A Senhora Presidente determina que o 1º secretário faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Após o início da leitura, o vereador Josivaldo dos Santos Abrantes pede dispensa da leitura. O vereador Josiney Alves pediu questão de Ordem e que se fizesse a leitura da ata da sessão anterior na integra. Feita a leitura a Senhora Presidente, então, coloca em discussão, o vereador Josiney Alves e a vereadora Helena Lima pede a palavra para retificação da ata. Conforme o Regimento Interno Art. 109, § 5º Cada vereador poderá falar uma única vez sobre a ata para pedir sua retificação ou impugnação. O vereador Josiney Alves usou o direito de falar e começou a discutir com a senhora presidente o porquê não constou na ata sua representação contra a Mesa Diretora.  A presidente justificou ausência dos termos do artigo 93, §1º do Regimento Interno que diz: As proposições dos vereadores deverão ser entregues até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão à Secretaria Legislativa, que registrará e encaminhará à Mesa, e durante a Sessão entregues ao Presidente; não houve conclusão de leitura na sessão anterior; o presidente da Comissão de Justiça e Redação não pode receber  documentos de forma direta, ou seja, sem passar pela Mesa Diretora, pois as deliberações administrativas e encaminhamentos de proposições são feitas pela Mesa. A Senhora Presidente deu por encerrada a discussão, e ainda assim o vereador Josiney Alves continuou interrompendo a presidente. A presidente o advertiu nos termos do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno, segundo o qual “Interromper o orador que se desviar da questão em debate ou falar sem respeito devido à Câmara ou a qualquer de seus membros, advertindo-o, chamando-o à ordem e, em caso de insistência, cassando-lhe a palavra, podendo, ainda, suspender a sessão, quando não atendido e as circunstâncias o exigirem”. A senhora Presidente suspendeu a sessão ordinária por tempo regimental de 30(trinta) minutos conforme o Art. 75, Parágrafo único. Retomada a sessão, a presidente colocou a ata da 62ª sessão ordinária em votação, a ata foi aprovada pelos vereadores Luizinho de Santana, Mário Brandão, Adelson de Rocha, Marco Aurélio, Elma Garcia, Socorro Nogueira, Carmem Marinho, Josivaldo Abrantes, Francisco Freire – Chico Papel, sendo rejeitada pelos vereadores Josiney Alves, Helena Lima, Bruno Souza, Dr. Luiz Otávio e Diana Castelo.  Após a votação vereador Josiney Alves, vereador Dr. Luiz Otavio, vereadora Helena Lima e vereador Bruno Souza mais exaltado chegou até bater na mesa direcionando o dedo indicador para Presidente, tumultuaram a sessão ordinária e a Senhora Presidente encerrou a sessão ordinária conforme o Art.76, inciso III. Tumulto grave. A sessão foi encerrada às vinte horas e cinquenta e cinco minutos.