Relatorias (Dr. Luiz Otávio)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2023 | 03/08/2023 | Dr. Luiz Otávio | Parecer pela APROVAÇÃO INTEGRAL | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA nº 10 de 2023 | 30/06/2023 | Dr. Luiz Otávio | Parecer pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS |