SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 489, de 30 de abril de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PROVEDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 20 de março de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 15 de março de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em regime de contrato administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 15 de março de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS DISTRITOS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 15 de março de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR OS BAIRROS DO ELESBÃO E DO IGARAPÉ DA FORTALEZA EM DISTRITOS MUNICIPAIS. (IMPRESSA E DIGITALIZADA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 15 de março de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483-A, de 17 de janeiro de 2001 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 4º E ALÍNEA B DO INCISO 3º DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 429/99-PMS, DE 08 DE JULHO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 16 de dezembro de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, FIXADO PELA LEI Nº 451/99-PMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 15 de dezembro de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 15 de dezembro de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINADA TRAVESSA C-2 PARA TRAVESSA ADRIANO ROBERTO SILVA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 15 de dezembro de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE DISPENSA PARADA DOS ÔNIBUS NOS PONTOS DE DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 24 de novembro de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA, O CENTRO SOCIAL E CULTURA SHALON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 24 de novembro de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 19 de outubro de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 24 de agosto de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 14 de julho de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA URBANA À DIOCESE DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 14 de julho de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, FIXADO PELA LEI Nº 451/99-PMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 13 de junho de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 13 de junho de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER OFICIALMENTE OS POSTOS DE SAÚDE CONSTRUÍDOS NO ASSENTAMENTO DO INCRA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 13 de junho de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À CAESA, OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 13 de junho de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 23 de maio de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 06 de abril de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO A CONTRATAR FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 06 de abril de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER LOTES DE TERRA URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 13 de março de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO TABAGISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 13 de março de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PEDIATRIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 13 de março de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE, EM CARÁTER AUTORIZATIVO, ABONO PECUNIÁRIO ÀS SERVENTES E MERENDEIRAS QUE TRABALHAM NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 13 de março de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS ÓRGÃOS A QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 13 de março de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 13 de março de 2000 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE/ESCOLA ADRIELLE FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 27 de dezembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 27 de dezembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 27 de dezembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 27 de dezembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO OFICIAL DOS BAIRROS DA CIDADE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 27 de dezembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO INTERNACIONAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 27 de dezembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 433/99-PMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 27 de dezembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 27 de dezembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 09 de dezembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE FIXADORES DE CADEIRAS DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS A QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 09 de dezembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PARCERIA COM OS EMPRESÁRIOS DOMICILIADOS NAS ESTRADAS DO ELESBÃO E DELTA, PARA A PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO DAQUELAS VIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 30 de novembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO E PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 30 de novembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM POSTO MÉDICO NA COMUNIDADE DO PIRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 30 de novembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: - INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA PERICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 23 de novembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA A SECRETARIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 09 de novembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 19 de outubro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: FICA AUTORIZADA A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 19 de outubro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA, A ASSOCIAÇÃO CASA ESPÍRITA ALLAN KARDEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 19 de outubro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 30 de setembro de 1999 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA, A COOPERATIVA DE BATEDORES DE AÇAÍ – COBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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