SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.583, de 02 de setembro de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, EM CONSONÂNCIA COM O DIA MUNDIAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO (19 DE MAIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 02 de setembro de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ATENÇÃO E PREVENÇÃO DE PESSOAS COM CÂNCER NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 72, de 27 de agosto de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.581, de 21 de agosto de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE PROCESSOS E CRITÉRIOS TECNICOS PARA SELEÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA, DE ACORDO O ART. 206, Inc. VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 14, § 1º, Inc. I DA LEI FEDERAL 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.580, de 21 de agosto de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O PRÊMIO EDUCA SANTANA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.576, de 26 de junho de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 1.443, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE POLÍTICA CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 71, de 26 de junho de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024 E REAJUSTA EM 4,84% O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.575, de 23 de junho de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA A CORRIDA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.574, de 20 de junho de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ATENÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.573, de 20 de junho de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO ANUAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.572, de 17 de junho de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA O CÍRIO DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.571, de 12 de junho de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO LIDER COMUNITÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.570, de 10 de junho de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1443/2020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 70, de 10 de junho de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 498 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA AMPLIAR A DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO ATIVIDADES DE MONITORIAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.569, de 05 de junho de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA A CORRIDA DA MULHER A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDIR COM A DATA DO DIA 08 DE MARÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.577, de 28 de maio de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 25 de maio de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DECLARA O OFÍCIO DOS CATRAIEIROS DO MUNICIPIO DE SANTANA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.568, de 16 de maio de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O MÊS ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 30 de abril de 2025 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: REVOGA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX, E X, §6° DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ACRESCENTA O §11° AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente (a) Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 1989 Acrescenta Dispositivo (a) Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 1989
Lei Ordinária nº 1.567, de 29 de abril de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INCORPORA INTEGRALMENTE DE FORMA ESCALONADA GRATIFICAÇÕES E CONCEDE REAJUSTE, CORRESPONDENTES AO PISO DO MAGISTÉRIOE DE DATA-BASE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DOS GRUPOS DO MAGISTÉRIO, DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS E DE APOIO ESPECIALIZADO, ALTERA AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2010 - PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 954, DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.566, de 29 de abril de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E IV, DA LEI Nº 1392, DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 69, de 29 de abril de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2024 - PMS, DO GRUPO DE ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2024 - PMS, DO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2020 - PMS, E DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017 - PMS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 68, de 29 de abril de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - REFIS, DISPONDO SOBRE PARCELAMENTO E DESCONTO NAS MULTAS, JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 67, de 29 de abril de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 434/1999 - PMS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTEDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA AUTARQUIA DE REGIMENTO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 66, de 29 de abril de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2024 QUE CRIOU A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - CODESAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 64, de 29 de abril de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO), PREVISTO NA LEI Nº 1.407/2022 - PMS, AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS OCUPANTES DOS CARGOS DE GARI E VIGIA INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO GRUPO DE ATIVIDADES DE NIVEL FUNDAMENTAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2024 - PMS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.565, de 17 de abril de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PORTADOR DE TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.564, de 17 de abril de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DO DEMONSTRATIVO VII DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.563, de 17 de abril de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES - CONCIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata da Mesa Diretora nº 2, de 10 de abril de 2025 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: REGULAMENTA O USO DOS ESPAÇOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA, O USO DA TRIBUNA, NÚMERO DE ASSESSORES NO PLENÁRIO E O USO DE VESTIMENTA NAS SESSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 2, de 07 de abril de 2025 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: REGULAMENTA O USO DOS ESPAÇOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA, O USO DA TRIBUNA, NÚMERO DE ASSESSORES NO PLENÁRIO E O USO DE VESTIMENTA NAS SESSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.562, de 03 de abril de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DEVIDO NO EXERCÍCIO DE 2025 E SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 02 de abril de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INCLUIR O §6º NO ART. 504, VEDANDO A COMPESAÇÃO ( ENCONTRO DE CONTAS) DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE COSIP, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.561, de 31 de março de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTANA, EVENTO AVIVA JOVENS NA ILHA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 28 de março de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DENOMINA O PALCO DO TEATRO MUNICIPAL SILVIO ROMERO COMO "PALCO CARLOS LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de março de 2025 Órgão: PRESIDÊNCIA - PRES Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA DE AFASTAMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA VIAGEM DE FÉRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 26 de março de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DA CULTURA - ACAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.557, de 26 de março de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DETERMINA O OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM TODAS AS UBS E UPAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata da Mesa Diretora nº 1, de 26 de março de 2025 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: REGULA E DISCIPLINA QUANTO A UTILIZAÇÃO DE VESTIMENTAS, (TRAJES), DAS SENHORAS E DOS SENHORES ASSESSORES E FUNCIONÁRIOS, DESTE PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.558, de 25 de março de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA TRAVESSA GERÔNIMO DE ALBUQUERQUE PARA TRAVESSA ALÍRIO DUARTE VINHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.554, de 25 de março de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS A DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.556, de 24 de março de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Estabelece os Dias 31 de Julho à 06 de Agosto, como a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio no Município de Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.555, de 24 de março de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, NO COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO, DECORRENTES DE TRAUMAS RELACIONADOS A ANSIEDADE E A DEPRESSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de março de 2025 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 81, DA RESOLUÇÃO 004/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 20 de março de 2025 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.18, II, "a" E O ART.20, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Reeditada com alteração (a) Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 1989
Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO EM REGIME DE URGENCIA DE MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DE DESENVOLVIMENTO URBANO; DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA, DO MENOR, DO IDOSO, DA MULHER E MINORIAS; DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREENDEDORISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARA O BIENIO 2025/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.549, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 31 de dezembro de 2024 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O DIA DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTANA DENOMINADO COMO O “FLORESCER DA AUTO ESTIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 30 de dezembro de 2024 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II, III E V, DA LEI Nº1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUEDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 39, §3º, C/C ART. 7º, INCISO IV, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.545, de 30 de dezembro de 2024 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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