SAPL - Câmara Municipal de Santana

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1551 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 840, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 21 de dezembro de 2009 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA O CADASTRO DE EMPRESAS DE LAN HOUSES E CYBERS CAFÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 837, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza a criação do Centro de Referência do Câncer do Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 836, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: Torna obrigatória, no âmbito do Município de Santana, a inclusão no formulário denominado "Boletim de Emergência", utilizado pela rede pública de saúde, campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violência cometidas contra idosos, crianças e adolescentes, mulheres e deficientes e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 835, de 04 de novembro de 2009 Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência do Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 834, de 08 de setembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAS e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 559, de 27 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.136, de 05 de junho de 2017
Lei Ordinária nº 833, de 08 de setembro de 2009 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.135, de 05 de junho de 2017
Lei Ordinária nº 832, de 14 de julho de 2009 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA AS TAXAS AMBIENTAIS PELO EXERCÍCIO REGULAR DE PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 14 de julho de 2009 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 14 de julho de 2009 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o Centro Municipal de Múltiplas Atividades Para as Pessoas Idosas em Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 14 de julho de 2009 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: REFORMULA A LESGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 827, de 14 de julho de 2009 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, PREVISTA NA LEI Nº 760/2006-PMS, ONDE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS- SEMPARC, A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA-SEREC E A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 10 de julho de 2009 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA – AVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 825, de 10 de julho de 2009 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 824, de 10 de julho de 2009 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA AS LEIS 749/06-PMS E 760/06-PMS, DEFINE REAJUSTE SALARIAL DA DATA BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, BEM COMO, A COMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS E SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 823, de 12 de maio de 2009 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO E PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANPREV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 06 de fevereiro de 2009 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 821, de 06 de fevereiro de 2009 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA E/OU PRIVADA, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 820, de 31 de dezembro de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ESTABELECE AS REGRAS QUE REGULAMENTAM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 819, de 31 de dezembro de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE MÉDICA DIRECIONADA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 818, de 31 de dezembro de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS LIMITES AQUI DEFINIDOS, DA LEI Nº 806/08, REVOGA O SEU ANEXO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 817, de 31 de julho de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 31 de julho de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DEFINE A ALÍQUOTA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO ISSQN SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 01 de julho de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA OS §§ 3° E 4° E ALTERA A REDAÇÃO DOS INSCISOS IX , X E XII DO ARTIGO 117. E MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 118 E 119. TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 21/12/2005, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 814, de 27 de junho de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SNTANA A ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA POR VENDEDORES AMBULANTES, INSTITUI O ALVARA ESPECIAL PARA O SEU EXERCÍCIO, ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, SUSPENSÃO E CASSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 813, de 27 de junho de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA OS §§ 3º E 4º E ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IX, X E XII DO ARTIGO 117, MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 118 E 119, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2005-PMS, DE 21/12/2005, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO CODIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 812, de 27 de junho de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, OS CONTRATOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 811, de 19 de maio de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 810, de 19 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, COMO PRINCIPAL EVENTO SÓCIO-CULTURAL DO DISTRITO DO ANAUERAPUCU O "FESTIVAL DO MARACUJÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 809, de 19 de maio de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE VIGIA COMUNITÁRIO DE BAIRRO E DE AGENTE DE SEGURANÇA DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 808, de 19 de maio de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIARIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 806, de 31 de janeiro de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ATRAVÉS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ADESAO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-GAPSF AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DA SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-EM nº 848, de 08 de março de 2010
Lei Ordinária nº 804, de 31 de janeiro de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DEFINE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO/FUNÇÃO DE VIGIA, BEM COMO CRIA A GRATIFICAÇÃO DE JORNADA – GJ, PARA AQUELES QUE CUMPRIREM CARGA HORÁRIA MENSAL DE 228 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 803, de 31 de janeiro de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O ART. 60 E ACRESCENTA O ARTIGO 69 – A , AMBOS NA LEI MUNICIPAL Nº 753/2006, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 802, de 31 de janeiro de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 802-A, de 31 de janeiro de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE TÁXI À VIÚVA OU AOS FILHOS MENORES DE MOTORISTA QUE VIER A FALECER EM SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 801, de 31 de janeiro de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA A ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA POR VENDEDORES AMBULANTES, INSTITUI O ALVARÁ ESPECIAL PARA SEU EXERCÍCIO, ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, SUSPENSÃO E CASSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 02 de janeiro de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, O CONTRATO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 02 de janeiro de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 02 de janeiro de 2008 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 803, de 28 de dezembro de 2007 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O TAXI-LOTAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 800, de 28 de dezembro de 2007 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COMO PRINCIPAL EVENTO SÓCIO-CULTURAL DO DISTRITO DE ANAUERAPUCU O FESTIVAL DO MARACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 800, de 28 de dezembro de 2007 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS PARA IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 799, de 28 de dezembro de 2007 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 760/2006-PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 28 de dezembro de 2007 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DEFINE AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SANTANA E DISÕE SOBRE A FORMALIDADE DE SEU USO QUANDO DA PINTURA DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 28 de dezembro de 2007 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Dispõe sobre a criação no âmbito do município de santana, do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-FUBDEB, de natureza contábil, bem como a criação do conselho de natureza contábil, bem como a criação do conselho de acompanhamento, controlo social, comprovação e fiscalização dos recursos do referido fundo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 28 de dezembro de 2007 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Dispõe sobre a criação no âmbito do município de santana, do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-FUBDEB, de natureza contábil, bem como a criação do conselho de natureza contábil, bem como a criação do conselho de acompanhamento, controlo social, comprovação e fiscalização dos recursos do referido fundo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 795, de 21 de novembro de 2007 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 718/2005, QUE ESTABELECE PRAZO PARA BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DO IPTU PARA MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 21 de novembro de 2007 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS USUÁRIOS DE CICLOMOTORES PERMANECEREM SEM O CAPACETE DURANTE SUA PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 793, de 21 de novembro de 2007 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1551 normas.