SAPL - Câmara Municipal de Santana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.312, de 18 de novembro de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.311, de 18 de novembro de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SANTANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.309, de 28 de setembro de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O CONJUNTO HABITACIONAL DO ELESBÃO, QUE SERÁ CONHECIDO PELA DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA CRISTIAN PASSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.305, de 28 de setembro de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NA CIDADE DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.304, de 28 de setembro de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS “MOTOTAXISTAS”, SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA “ MOTOBOY” E TRANSPORTE DE MERCADORIAS “MOTOFRETE”, E REVOGA A LEI 1.104/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.303, de 18 de setembro de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “MISSÃO EMPLA-ESPECIALIZAÇÃO EM MISSÃO PARA LEVAR APOIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 18 de setembro de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 18 de setembro de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O PROJETO RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.291, de 18 de setembro de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-REFIS MUNICIPAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.287, de 16 de agosto de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA VAI DAR TUDO CERTO –IMTC, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.283, de 31 de julho de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO EMPREENDEDORISMO, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICAS MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 23 de julho de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 23 de julho de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS EM PUBLICIDADE PELA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 22 de julho de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – COMTUR, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 18 de julho de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA NO MÊS DE SETEMBRO, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E VALORIZAÇÃO À JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.268, de 18 de julho de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CRESCIMENTO EDUCACIONAL, FÍSICO E PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTANA, VOLTADO À FAMÍLIAS CARENTES QUE SEJAM BENEFICIÁRIAS DE BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS OU OBRAS ASSISTENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.267, de 18 de julho de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI N.º 949, DE 18 DE ABRIL DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A ÁREA MÍNIMA DOS LOTES DESTINADOS AO USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.266, de 17 de julho de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.260, de 03 de junho de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Que reconhece como de utilidade pública municipal o instituto Shelter de proteção da vida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de maio de 2019 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: INSTITUI EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA AS COMISSÕES PERMANENTES DE VEREADORES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DE DESENVOLVIMENTO URBANO;DE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA, DO MENOR, DO IDOSO, DA MULHER E MINORIAS; DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA, COMÉRCIO, EMPREENDEDORISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.259, de 03 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e em condições adequadas de visibilidade, lista de medicamentos disponíveis da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.258, de 29 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação e altera emenda da Lei 2.003/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.256, de 29 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a realização de coleta de amostras de águas dos reservatórios das Escolas e Creches Municipais para análise e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.252, de 29 de abril de 2019 Ementa: Institui o dia do Futebol Amador no Município de Santana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 29 de abril de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O DESTINO DE ALIMENTOS QUER PERDERAM O VALOR COMERCIAL, MAS AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA CONSUMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.250, de 24 de abril de 2019 Ementa: Institui no âmbito do Município de Santana a Campanha "Setembro Verde na Escola" e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 24 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens pelas empresas prestadoras de serviços a órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 24 de abril de 2019 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Valorização do Educador" no âmbito do Município de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.246, de 24 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a mudança de denominação da Creche Escola Igarapé da Fortaleza para ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL JORGE HAUAT ELIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 24 de abril de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de abril de 2019 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 40 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE SANTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 13 de março de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA O "FORROZÃO DO TIO GIGANTE" E DÁ OUTR5AS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 27 de fevereiro de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-EM nº 1.382, de 25 de outubro de 2021
Lei Ordinária nº 1.236, de 08 de fevereiro de 2019 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO AMAPÁ E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata da Mesa Diretora nº 1, de 11 de janeiro de 2019 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ATAS DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, REALIZADAS NO PERÍODOS DE 11/01/2019 A 15/04/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de dezembro de 2018 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: QUE AUTORIZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, III, DO REGIMENTO INTERNO, LICENÇA AO VEREADOR FRANCISCO DO CARMO SOUZA DE OLIVEIRA PARA ASSUNÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 16 de outubro de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 2, de 02 de agosto de 2018 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: ALTERAR O CALENDÁRIO LEGISLATIVO, PREVIAMENTE ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO 005/ 2018, ESTABELECENDO HORÁRIO TEMPORÁRIO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 10 de julho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADES NA ZONA ZEISA 2, DISCIPLINA SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.013, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO LÚPUS NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.012, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ARTE PARA A MELHOR IDADE, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE LONGA E CURTA PERMANÊNCIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.011, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISCIPLINA A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NA CIDADE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.010, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA, DA CERTIFICAÇÃO: “EMPRESA OU PESSOA FÍSICA AMIGA DO CONSELHO TUTELAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.009, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – CMJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.008, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI A POLITICA DE FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DO POLO DOS ESPORTES RADICAIS E DE AVENTURA NA CIDADE DE SANTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.007, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.006, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE CARROS QUE FAÇAM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDIANTE USO DE APLICATIVOS QUE NÃO SEJAM EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.005, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “BAIRRO EMPREENDEDOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.004, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.003, de 24 de junho de 2018 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR AÇÕES EDUCATIVAS ITINERANTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTANA, VISANDO O COMBATE DE TODA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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