Lei Ordinária-EM nº 1.382, de 25 de outubro de 2021

Identificação Básica

Órgão

EXECUTIVO MUNICIPAL - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1382

Ano

2021

Data

25/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO E ANEXOS I,II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.237/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Autor: Poder Executivo
relacionado ao Projeto de Lei nº.057/2021

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica