REQUERIMENTO nº 154 de 2023 não possui Texto Articulado.
Autoria: ADELSON DE ROCHA - Lei Ordinária-EM nº 1.454, de 07 de fevereiro de 2023 (Lei Ordinária-EM nº 1.454, de 07 de fevereiro de 2023)
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ADELSON DE ROCHA
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Sim