Lei Ordinária-EM nº 688, de 02 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
688
Ano
2004
Data
02/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA VINCULADO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-STTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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