Lei Ordinária-EM nº 692, de 15 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
692
Ano
2005
Data
15/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 061 DE 21 DE JUNHO DA LEI Nº 136 DE 25 DE NOVEMBRO 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica