Lei Ordinária-EM nº 182, de 30 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
182
Ano
1994
Data
30/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE ESTABELECE INCENTIVOS AS AGREMIAÇÕES ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DIVULGADAS E PROMOTORAS DE EVENTOS ESPORTIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica