Lei Ordinária-EM nº 1.194, de 28 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1194
Ano
2017
Data
28/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I, REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 1.º DA LEI 804 DE 2008, E ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 848/2010, QUE DEFINE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO/FUNÇÃO DE VIGIA, BEM COMO CRIA A GRATIFICAÇÃO DE JORNADA-GJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica