Lei Ordinária-EM nº 1.097, de 02 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1097
Ano
2016
Data
02/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA ATIVIDADE ECONÔMICA DA COMPANHIA DE DOCAS DE SANTANA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica