Lei Ordinária-EM nº 1.021, de 06 de setembro de 2013

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTANA – AMAPÁ,, ATENDENDO AO ART. 161, QUE PREVÊ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR, PARA ALTERAR A ÁREA DO ANEXO - IV, MEMORIAL DESCRITIVO DAS ZONAS URBANAS - ÁREA DENOMINADA “GLEBA PAU FURADO” PARA – (ZMAD 3 ) ZONA MISTA DE ALTA DENSIDADE ..