Lei Ordinária-EM nº 1.467, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1467
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Suplementar nº 1600
Data Fim Vigência
04/07/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.448, DE 30 DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA - STTRANS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica