Lei Ordinária-EM nº 1.083, de 07 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1083
Ano
2015
Data
07/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES, DEVIDA AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SUPERITENDENCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica