Lei Ordinária-EM nº 827, de 14 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
827
Ano
2009
Data
14/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, PREVISTA NA LEI Nº 760/2006-PMS, ONDE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS- SEMPARC, A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA-SEREC E A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica