Lei Ordinária-EM nº 940, de 16 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
940
Ano
2012
Data
16/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO AMAPÁ E O MUNICÍPIO DE SANTANA, EM MATÉRIA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica