Lei Ordinária nº 1.148, de 25 de agosto de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1148

Ano

2017

Data

25/08/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/08/2017

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total

Indexação

Observação

Assuntos

  • Acessibilidade
  • Saúde

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica