Lei Ordinária-EM nº 1.219, de 08 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1219
Ano
2018
Data
08/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GARANTIR A REALIZAÇÃO DE CONSULTA COM OFTALMOLOGISTA E A DOAÇÃO DE ÓCULOS PARA OS MUNÍCIPES COMPROVADAMENTE CARENTES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica