Lei Ordinária nº 209, de 04 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
209
Ano
1994
Data
04/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica