Lei Ordinária-EM nº 1.197, de 04 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1197
Ano
2018
Data
04/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A PBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS- NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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