Lei Complementar-EM nº 32, de 15 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2022
Data
15/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP DE AOCRDO COM A EMENDA CONSTITUCIOAN Nº 103, DE 2019, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 728/2005-PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica