Lei Ordinária-EM nº 1.190, de 28 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1190
Ano
2017
Data
28/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOB A SIGLA RDE, QUE ABRANGE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica