Lei Complementar-EM nº 26, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS I,II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autor: Executivo municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica