Lei Complementar-EM nº 2, de 05 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2004
Data
05/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE ALTERA OS ARTIGOS 116 E 117 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica