Lei Complementar-EM nº 14, de 28 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2017
Data
28/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA O § 3° DO ARTIGO 154 E ALTERA O ANEXO 13, DOS ARTIGOS 151 E 156 DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REFERENTE A TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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