Lei Complementar-EM nº 18, de 10 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2018
Data
10/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADES NA ZONA ZEISA 2, DISCIPLINA SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica