Lei Ordinária nº 1.144, de 14 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1144
Ano
2017
Data
14/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da Atividade de Óptico Optometrista e da Prestação de Serviços da Optometria no município de Santana e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica