Lei Complementar-EM nº 21, de 13 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2020
Data
13/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/03/2020
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA-AP, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 959, DE 1° DE JUNHO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica