Lei Ordinária-EM nº 171, de 01 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
171
Ano
1994
Data
01/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica