Lei Ordinária-EM nº 170, de 30 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
170
Ano
1994
Data
30/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PMACS, TRANSFORMANDO EM PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PMACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica