Lei Ordinária-EM nº 167, de 17 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
167
Ano
1994
Data
17/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO E LOTES DE TERRA PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA/ALCMS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica