Lei Ordinária-EM nº 165, de 15 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
165
Ano
1994
Data
15/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONVERSÃO PARA O REAL DOS VALORES CONSTANTES DE BALANÇOS E DE TODOS OS ATOS E FATOS RELACIONADOS COM A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica