Lei Ordinária-EM nº 462, de 13 de março de 2000

Identificação Básica

Órgão

EXECUTIVO MUNICIPAL - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

462

Ano

2000

Data

13/03/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS ÓRGÃOS A QUE MENCIONA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Impostos e Taxas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica