Lei Ordinária-EM nº 399, de 29 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
399
Ano
1998
Data
29/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
- DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica