Lei Ordinária-EM nº 394, de 15 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
394
Ano
1998
Data
15/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998, DE ACORDO COM O ARTIGO 42 E O INCISO II, PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica