Lei Ordinária-EM nº 1.291, de 18 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1291
Ano
2019
Data
18/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-REFIS MUNICIPAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica