Lei Ordinária-EM nº 1.251, de 29 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1251
Ano
2019
Data
29/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESTINO DE ALIMENTOS QUER PERDERAM O VALOR COMERCIAL, MAS AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA CONSUMO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Inclusão Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica